Nota Técnica 2015/003
Cobrança do ICMS na Operação Interestadual
Resumo
Esta Nota Técnica altera o leiaute do CT-e para receber a informação do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/15.
Datas de Disponibilização dos Schemas
Data de Liberação no Ambiente de Produção
A partir da Data: 03/11/2015
Data de Liberação no Ambiente de Homologação
A partir da Data: 01/10/2015
Programa de Origem
Poly Transportes
Impacto dentro do sistema.
A alteração que a SEFAZ – (Secretaria da Fazenda), publicou não causa nenhum impacto dentro do programa, tão quanto em rotinas novas a serem adotadas.
